Plataforma Brasil

Adequação das Teses e Dissertações ao Comitê de Ética em Pesquisa Científica

Orientações da Comissão   Nacional   de   Ética   em   Pesquisa(Conep) sobre procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da  pesquisa,  em  ambiente  virtual. 

http://conselho.saude.gov.br/images/Oficio_Circular_2_24fev2021.pdf


Desde o dia 5 de janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SISNEP) registra e permite o acompanhamento, pela Plataforma Brasil, de pesquisas envolvendo seres humanos. O sistema possibilita, ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.

Pesquisas envolvendo seres humanos podem trazer riscos, isto é, danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente – Resolução CNS 196/96.

Este Programa de Pós-Graduação em Geografia insere algumas normas para adequação de suas teses e dissertações ao Comitê de Ética em Pesquisa Científica.

  1. Pesquisas envolvendo seres humanos, que necessitem da aplicação de questionário e/ou entrevistas devem submeter seus respectivos projetos de pesquisas (teses/ dissertações) para análise na Plataforma Brasil (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/visao/pesquisador/gerirPesquisa/gerirPesquisa.jsf);
  2. A única exceção a ser realizada por este Programa será referente aos alunos cuja entrada de matrícula no Curso tenha iniciado nos anos 2011 e 2012. Estes estarão dispensados da obrigatoriedade de submissão de seus trabalhos ao Comitê de Ética em Pesquisa Científica devido a muitos já terem realizado qualificação e/ou aplicação da pesquisa. Não podendo assim, fazer submissão de questionário e/ou entrevistas na Plataforma Brasil;
  3. A dispensa de submissão destes trabalhos científicos por esta Coordenação, aos alunos das turmas 2011 e 2012, não implica na aceitação deste fato pela banca de defesa. Assim, os membros participantes da banca de defesa devem incluir na ata de defesa a concordância deste fato, registrando o seu aval oficialmente;
  4. O procedimento de cadastro do projeto de pesquisa que possua questionário e/ou entrevista envolve a participação obrigatória do orientador(a) e demais pesquisadores envolvidos na pesquisa;
  5. A Plataforma Brasil exige que o projeto de pesquisa, o Termo de Livre Consentimento, a declaração de concordância dos pesquisadores envolvidos na pesquisa e o questionário sejam anexados na plataforma, dependendo da pesquisa são solicitados demais documentos;
  6. Modelo do Termo de Livre Consentimento e da declaração de concordância dos pesquisadores envolvidos na pesquisa constam no site do programa (www.posgeografia.ufc.br)
  7. Dúvidas com relação à utilização da Plataforma Brasil podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
  8. Casos excepcionais, devidamente documentados, serão analisados e deliberados pela Coordenação.


Fortaleza/CE, 29 de junho de 2015


Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia/UFC

Documentos:

Dicas

Carta de Apreciação

Declaração de Concordância

Projeto de Pesquisa

Termo de Consentimento

Termo de Autorização

Termo de Confidencialidade

Autorização de Gravação de Voz

Orçamento da Pesquisa