Plataforma Brasil - Adequação das Teses e Dissertações ao Comitê de Ética em Pesquisa Científica
Orientações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa(Conep) sobre procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual.
Desde o dia 5 de janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SISNEP) registra e permite o acompanhamento, pela Plataforma Brasil, de pesquisas envolvendo seres humanos. O sistema possibilita, ainda, à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.
Pesquisas envolvendo seres humanos podem trazer riscos, isto é, danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente – Resolução CNS 196/96.
Este Programa de Pós-Graduação em Geografia insere algumas normas para adequação de suas teses e dissertações ao Comitê de Ética em Pesquisa Científica.
- Pesquisas envolvendo seres humanos, que necessitem da aplicação de questionário e/ou entrevistas devem submeter seus respectivos projetos de pesquisas (teses/ dissertações) para análise na Plataforma Brasil;
- A única exceção a ser realizada por este Programa será referente aos alunos cuja matrícula no Curso tenha iniciado nos anos 2011 e 2012. Estes estarão dispensados da obrigatoriedade de submissão de seus trabalhos ao Comitê de Ética em Pesquisa Científica devido a muitos já terem realizado qualificação e/ou aplicação da pesquisa. Não podendo assim, fazer submissão de questionário e/ou entrevistas na Plataforma Brasil;
- A dispensa de submissão destes trabalhos científicos por esta Coordenação, aos alunos das turmas 2011 e 2012, não implica na aceitação deste fato pela banca de defesa. Assim, os membros participantes da banca de defesa devem incluir na ata de defesa a concordância deste fato, registrando o seu aval oficialmente;
- O procedimento de cadastro do projeto de pesquisa que possua questionário e/ou entrevista envolve a participação obrigatória do orientador(a) e demais pesquisadores envolvidos na pesquisa.
A Plataforma Brasil exige que o projeto de pesquisa, o Termo de Livre Consentimento, a declaração de concordância dos pesquisadores envolvidos na pesquisa e o questionário sejam anexados na plataforma, dependendo da pesquisa são solicitados demais documentos;
Modelo do Termo de Livre Consentimento e da declaração de concordância dos pesquisadores envolvidos na pesquisa constam no site do programa (www.posgeografia.ufc.br).
Dúvidas com relação à utilização da Plataforma Brasil podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Casos excepcionais, devidamente documentados, serão analisados e deliberados pela Coordenação.
Conselho Nacional de Saúde - Plataforma Brasil: acesse aqui.
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia/UFC
Documentos:
Manual do Pesquisador - Plataforma Brasil versão 3.8